Documento legal · LGPD
Política de Privacidade
Esta política descreve como os dados pessoais — inclusive dados de saúde — são coletados, usados, compartilhados e protegidos, conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD). Última atualização: 6 de agosto de 2026.
1. Quem é o controlador dos dados
O controlador é o estabelecimento responsável pelo atendimento médico descrito neste site.
| Razão social | PREENCHER: razão social completa |
| CNPJ | PREENCHER: 00.000.000/0001-00 |
| Endereço | R. João Kuhl Filho, 101 — Vila São João, Limeira-SP, CEP 13480-731 |
| Encarregado (DPO) | PREENCHER: nome do encarregado |
| E-mail do encarregado | PREENCHER: privacidade@jlmarcelino.com |
| Telefone | (19) 99161-2513 |
2. Quais dados são coletados
Dados de identificação e contato
Nome, telefone, e-mail e, quando o atendimento se inicia, data de nascimento, CPF e endereço. São informados voluntariamente por você ao entrar em contato ou ao ser atendido.
Dados de navegação
Endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso. Coletados automaticamente por cookies e ferramentas de análise, conforme a sua escolha no banner de cookies.
Dados de saúde — dado pessoal sensível
Este é o ponto mais importante desta política. São dados de saúde, tratados com proteção reforçada:
- Os sinais e sintomas que você marca no mapa de sinais do site
- Os eixos de cuidado, exames e programas que você seleciona
- Os valores que você digita nas ferramentas educativas (peso, pressão, exames laboratoriais)
- As informações clínicas que você envia por mensagem no WhatsApp
- Exames, laudos e imagens que você compartilha antes ou durante o acompanhamento
- Todo o conteúdo do prontuário produzido no atendimento
Importante: o que você marca ou digita nas ferramentas interativas permanece no seu próprio navegador. Nada é enviado automaticamente. Esses dados só chegam até nós se você clicar para abrir a mensagem de agendamento e efetivamente enviá-la.
3. Finalidade e base legal de cada tratamento
| Dado | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Identificação e contato | Responder mensagens, agendar e confirmar consultas | Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V) |
| Dados de navegação necessários | Manter o site funcionando com segurança | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Análise e marketing | Medir audiência e resultado de anúncios | Consentimento no banner de cookies (art. 7º, I) |
| Dados de saúde no atendimento | Diagnóstico, conduta, prescrição e acompanhamento clínico | Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional de saúde (art. 11, II, "f") |
| Dados de saúde enviados por mensagem antes do atendimento | Avaliar elegibilidade e organizar a consulta | Consentimento específico e destacado (art. 11, I) |
| Registro em prontuário | Cumprir obrigação legal e regulatória do exercício médico | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e art. 11, II, "a") |
4. Com quem os dados são compartilhados
| Destinatário | O que recebe | Para quê |
|---|---|---|
| WhatsApp / Meta | Número, conteúdo das mensagens | Operar o canal de mensagens que você escolheu usar |
| Provedor de hospedagem | Dados de navegação e registros de acesso | Manter o site no ar e registrar logs de segurança |
| Ferramentas de análise | Dados de navegação agregados | Entender uso do site — só com o seu aceite |
| Laboratório de análises | Identificação e pedido médico | Realizar exames solicitados em consulta |
| Sistema de prontuário eletrônico | Dados clínicos do atendimento | Registro médico obrigatório, com acesso restrito |
| Contabilidade e emissão fiscal | Nome, CPF e valor | Emitir nota fiscal e cumprir obrigação tributária |
Não vendemos dados. Não compartilhamos dados de saúde com anunciantes, seguradoras ou empregadores. Não usamos dados de saúde para segmentação de publicidade.
5. Por quanto tempo os dados são guardados
- Prontuário médico: no mínimo 20 anos a partir do último registro, conforme a Resolução CFM 1.821/2007 e a Lei 13.787/2018. Esse prazo é legal e não pode ser reduzido a pedido do titular.
- Documentos fiscais: 5 anos, conforme a legislação tributária.
- Registros de acesso ao site: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
- Mensagens de contato sem atendimento iniciado: até 2 anos, ou antes disso mediante pedido de exclusão.
- Cookies de análise e marketing: conforme o prazo de cada um, listado na Política de Cookies.
6. Seus direitos como titular
A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo:
- Confirmar se tratamos dados seus e acessar esses dados
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados fora da lei
- Solicitar a portabilidade a outro prestador
- Revogar consentimento a qualquer momento, o que interrompe os tratamentos baseados nele
- Ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados
- Opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse
Para exercer qualquer desses direitos, escreva ao encarregado no e-mail indicado no item 1. A resposta é enviada em até 15 dias. Pedimos confirmação de identidade antes de liberar acesso a dado de saúde — é uma proteção para você.
Uma ressalva honesta: pedidos de exclusão não alcançam o prontuário médico dentro do prazo legal de guarda, nem documentos fiscais. Fora dessas duas exceções, a exclusão é atendida.
7. Segurança
- Transmissão do site em HTTPS com certificado válido
- Prontuário em sistema com acesso individual, autenticação e registro de quem acessou
- Acesso a dados clínicos restrito aos médicos que conduzem o caso
- Sigilo profissional aplicável a toda a equipe, conforme o Código de Ética Médica
- Cópias de segurança periódicas e controle de retenção
- Comunicação ao titular e à ANPD em caso de incidente com risco relevante
8. Transferência internacional
Parte dos serviços usados — mensageria, hospedagem e análise — pode processar dados em servidores fora do Brasil. Essas transferências ocorrem para países ou empresas que ofereçam grau de proteção adequado ou mediante cláusulas contratuais específicas, conforme os artigos 33 a 36 da LGPD.
9. Alterações e contato
Esta política pode ser atualizada; a data no início da página indica a versão vigente. Dúvidas, pedidos e reclamações devem ser enviados ao encarregado. Você também pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Documentos relacionados: Política de Cookies · Termos de Uso · Aviso Médico